RESOLUÇÃO N. 07/06-GP

Define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.

Art. 2o As Assessorias Jurídica e Especial integrantes das Direções Gerais Administrativa e Judiciária, respectivamente, estruturadas nos anexos II e V desta Resolução terão o número de Assessores definidos no quadro a seguir.

DIREÇÃO GERAL	ANEXO	QUANTIDADE 	
JUDICIÁRIA	II	2	
ADMINISTRATIVA	V	4	

Art. 3o As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos anexos III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Resolução terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir.

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE	
JUDICIÁRIA	III	1	
DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES	IV	3	
DE INFORMÁTICA	VI	2	
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	VII	5	
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	VIII	2	
DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	IX	1	
DE INFRA-ESTRUTURA	X	2	
DE RECURSOS HUMANOS	XI	2	
DE SAÚDE	XII	1	

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de fevereiro de 2006.

Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções ns. 22/00-GP, de 3 de maio de 2000; 09/02, de 11 de março de 2002; 04/04-GP, de 19 de fevereiro de 2004; 15/05-GP, de 7 de junho de 2005 e 20/05-GP, de 10 de outubro de 2005.

Florianópolis, 07 de abril de 2006.

Desembargador Pedro Manoel Abreu

PRESIDENTE

	ANEXO I		
	Presidência		

Coordenadoria de Magistrados			Conselho de Administração	

	Gabinete da Presidência		
						
Assessoria Especial			Assessoria de Planejamento	

Assessoria da Presidência no Tocante às Atividades Específicas			Auditoria Interna	

Secretaria Jurídica			Núcleo de Comunicação Institucional	

Assistente de Atividades Específicas			Casa Militar	

Secretaria de Assuntos Específicos			Ouvidoria dos Servidores	

Assessoria para Assuntos Específicos			Comissão de Gestão de Informatização - CGINFO	

				
						
Diretoria Geral Judiciária			Diretoria Geral Administrativa	
				
(Anexo II)			(Anexo V)	

			ANEXO II				
										
			Diretoria Geral Judiciária				

Assistente de Atividades Específicas			Secretaria do Tribunal Pleno	

Assessoria Especial			Secretaria do Conselho da Magistratura	

										
										
Diretoria Judiciária			Diretoria de Documentação e Informações	
				
(Anexo III)			(Anexo IV)	

												ANEXO III													
												Diretoria Judiciária													

									Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica										

									Secretaria de Informações Processuais e Protocolo Judicial																

																												
Divisão Processual			Divisão de Secretaria das Câmaras			Divisão de Cartório			Divisão de Recursos Especial e Extraordinário			Divisão de Editais	
																												
			Seção de Cadastramento e Distribuição						Seção de Estatística						Seção de Baixa, Expedição e Registro						Seção de Processamento de Recursos Especial e Extraordinário						Seção de Publicações Oficiais	

			Seção de Preparo e Recolhimento						Seção de Oficial de Justiça						Seção de Citações e Intimações						Seção de Processamento de Agravo de Instrumento em Recursos Especial e Extraordinário						Seção de Revisão de Editais	

			Seção de Tramitação de Processos						Secretaria dos Órgãos Julgadores																			

									ANEXO IV										
									Diretoria de Documentação e Informações										

						Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica							

																						
																						
Divisão de Documentação			Divisão de Pesquisa e Informação			Divisão de Atendimento ao Usuário			Divisão de Arquivo e Memória do Judiciário	

			Seção de Disponibilização de Dados						Seção de Processamento Técnico						Seção de Protocolo						Seção de Preparo Técnico	

			Seção de Revisão						Seção de Pesquisa e Referência						Seção de Atendimento e Informações						Seção de Digitalização e Pesquisa	

			Seção de Publicações						Seção de Bibliotecas Setoriais												Seção de Alocação e Localização	

																					Seção de Museu	

																	ANEXO V																			
																																								
																	Diretoria Geral Administrativa																		
																																								
															Assistente de Atividades Específicas			Assessoria Jurídica																

																																								
Diretoria de Informática			Diretoria de Material e Patrimônio			Diretoria de Orçamento e Finanças			Diretoria de Engenharia e Arquitetura			Diretoria de Infra-Estrutura			Diretoria de Recursos Humanos			Diretoria de Saúde	
(Anexo VI)			(Anexo VII)			(Anexo VIII)			(Anexo IX)			(Anexo X)			(Anexo XI)			(Anexo XII)	

												ANEXO VI													
																									
												Diretoria de Informática													
																												
									Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica										

																												
																												
Divisão de Desenvolvimento de Sistemas			Divisão de Implementação e Suporte			Divisão de Administração de Dados			Divisão de Redes e Comunicação			Divisão de Equipamentos de Informática	
																												
			Seção de Projetos Administrativos						Seção de Suporte ao Usuário						Seção de Banco de Dados						Seção de Redes						Seção de Instalação e Configuração	

			Seção de Projetos Jurídicos						Seção de Implantação de Sistemas						Seção de Sistemas Operacionais						Seção de Segurança da Informação						Seção de Gerenciamento de Equipamentos	

			Seção de Manutenção de Sistemas						Seção de Gestão do Conhecimento												Seção de Telefonia						Seção de Reparo de Equipamentos	

			Seção de Workflow																									

			Seção de Apoio ao Desenvolvimento																									

									ANEXO VII										
																						
									Diretoria de Material e Patrimônio										
																						
						Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica							

						Comissão Permanente de Licitação			Comissão Permanente de Habilitação Cadastral							

																						
Divisão de Almoxarifado			Divisão de Compras			Divisão de Patrimônio			Divisão de Contratos e Convênios	
																						
			Seção de Recebimento de Materiais						Seção de Gerenciamento de Pedidos						Seção de Registro Patrimonial						Seção de Elaboração	

			Seção de Conferência e Distribuição de Materiais						Seção de Aquisição Direta						Seção de Controle Patrimonial						Seção de Controle e Acompanhamento Contratual	

			Seção de Controle de Estoque						Seção de Licitação						Seção de Alienação de Bens							

									Seção de Controle de Fornecedores													

												ANEXO VIII													
																												
										Diretoria de Orçamento e Finanças											

									Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica										

																												
Divisão de Precatório			Divisão de Contabilidade			Divisão de Orçamento			Divisão de Conta Única			Divisão de Tesouraria	
																												
									Seção de Custas e Valores						Seção de Execução Orçamentária													

									Seção de Escrituração						Seção de Prestação de Contas													

									Seção de Liquidação de Despesa						Seção de Acompanhamento e Projeção Orçamentária													

									ANEXO IX										
																						
									Diretoria de Engenharia e Arquitetura										

						Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica							

																						
																						
Divisão de Manutenção Predial			Divisão de Projetos de Arquitetura			Divisão de Engenharia Civil			Divisão de Engenharia Elétrica	

			Seção de Manutenção e Reparos						Seção de Arquitetura						Seção de Engenharia Civil e Fiscalização						Seção de Eletrotécnica	

			Seção de Controle de Requisições						Seção de Orçamento e Custos						Seção de Edificações						Seção de Climatização	

						ANEXO X							
																
						Diretoria de Infra-Estrutura							

			Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica				

																
Divisão de Artes Gráficas			Divisão de Comunicação e Transportes			Divisão de Serviços Gerais	

			Seção de Criação e Fotolitografia						Seção de Comunicação						Seção de Conservação e Limpeza	

			Seção de Impressão Gráfica						Seção de Recebimento e Expedição de Correspondência						Seção de Copa e Cozinha	

			Seção de Acabamento Gráfico						Seção de Custos e Controle Operacional						Seção de Fotocópia e Apoio Operacional	

									Seção de Transportes						Seção de Condução e Manutenção de Elevadores	

					ANEXO XI						
																
						Diretoria de Recursos Humanos							

			Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica				

																
Divisão de Registros e Informações Funcionais			Divisão de Acompanhamento e Movimentação Funcional			Divisão de Remuneração e Benefícios	

			Seção de Direitos e Deveres						Seção de Progressão Funcional						Seção de Preparação de Folhas de Pagamento	

			Seção de Registro e Informação						Seção de Controle e Movimentação de Cargos						Seção de Controle de Folhas de Pagamento	

									Seção Psicossocial Organizacional						Seção de Benefícios	

									Seção de Controle de Terceirizados, Bolsistas e Estagiários							

						ANEXO XII							
																
						Diretoria de Saúde							

			Secretaria de Assuntos Específicos			Assessoria Técnica				

									Junta Médica				

																
																
Divisão Odontológica			Divisão Médica			Divisão de Medicina do Trabalho	

			Seção de Prótese						Seção Psicossocial Ambulatorial						Seção de Ergonomia	

			Seção de Serviços Auxiliares						Seção de Enfermagem						Seção de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho	

									Seção de Farmácia							
																
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