RESOLUÇÃO N. 05/06-GP

Fixa o valor da bolsa de estudo, parte do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina. 

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º Para o primeiro semestre de 2006, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 19/02-GP, de 29 de abril de 2002, e 4º da Resolução n. 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor, junto à instituição de ensino conveniada.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 06 de março de 2006

DES. PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE