RESOLUÇÃO N. 23/05-GP

Altera a Resolução n. 05/03-GP, de 2 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	15	
De 1.001 a 5.000 candidatos	18	
Acima de 5.000 candidatos	20	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
De 9 a 24 horas	4	
De 25 a 40 horas	5	
Acima de 40 horas	6	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)	1,5	
AULA EM CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS (magistrados e servidores) – Hora/aula (45 minutos)		
Não-graduado	1,8	
Graduado	2,2	
Especialista	2,6	
Mestre	2,8	
Doutor	3,3	
SINDICÂNCIA	5	
PROCESSO DISCIPLINAR	15	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	6	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA (para cada mês de efetiva participação – titular ou suplente)	1	
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade)	3	

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de novembro de 2005.

DES. JORGE MUSSI

PRESIDENTE