RESOLUÇÃO N. 19/05-GP.

Altera as Resoluções n 19/02-GP, de 29 de abril de 2002 e 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina RESOLVE: 

Art. 1º O caput do artigo 4o da Resolução n. 19/2002-GP, de 29 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4o Serão destinadas 65 (sessenta e cinco) vagas para servidores do Tribunal de Justiça e 280 (duzentas e oitenta) vagas para servidores da Justiça de Primeiro Grau.”

Art. 2º O caput do artigo 3o da Resolução n. 41/2002-GP, de 2 de outubro de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3o Serão destinadas 5 (cinco) vagas para servidores do Tribunal de Justiça e 30 (trinta) vagas para servidores da Justiça de Primeiro Grau.”

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2005.

Florianópolis, 26 de setembro de 2005.

DES. JORGE MUSSI

PRESIDENTE