RESOLUÇÃO N. 17/05-GP

Altera a Resolução n. 04/94-GP e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e considerando o contido no processo administrativo n. 222854-2005-8, 

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2o da Resolução n. 04/94-GP, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2o Os índices de produção serão verificados eletronicamente, por meio de relatórios emitidos mensalmente, por sistema informatizado, e conferidos pelo Diretor da Diretoria Judiciária.” 

Art. 2o Ficam acrescidos os parágrafos 1o e 2o ao art. 3o da referida resolução, assim redigidos: 
“§ 1o Abaixo do percentual mínimo estabelecido na tabela do Anexo Único, o servidor não fará jus à gratificação estatuída nesta Resolução.
§ 2o Nos períodos de férias e licenças, o servidor receberá a média da gratificação percebida nos últimos 6 meses.”

Art. 3º Fica alterado o Anexo Único da referida resolução, constando a seguinte tabela: 
“ANEXO ÚNICO
Produção cadastral
Emissão de Relatórios *	%	
240	10	
480	20	
720	30	
960	40	
1200	50	
1440	60	
1680	70	
1920	80	
2160	90	
2400	100	
*(etiquetas de autuação, fichas cadastrais e cadastro de partes e procuradores).”

Art. 4o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o Ficam revogadas as disposições em contrário.

Desembargador Jorge Mussi

Presidente

Exposição de motivos

Com a implementação do novo Sistema de Automação do Judiciário faz-se necessária a atualização das atividades a serem consideradas para o cômputo da produtividade prevista na Resolução 04/94.

Assim, o antigo sistema de verificação por pontos será substituído pelo número de Relatórios referente às fichas cadastrais e etiquetas emitidas, além do cadastramento de partes e procuradores, executados pelos servidores lotados na Seção de Distribuição da Diretoria Judiciária.
Percepção de 100% da gratificação prevista no Anexo Único da Resolução 04/94, será necessário que o servidor cumpra, no mês de apuração, o mínimo de 2400 relatórios emitidos, computados os de emissão de fichas cadastrais e etiquetas, somados ao número de partes e procuradores cadastrados.

Emitidos menos de 10% do mínimo previsto, o servidor perceberá apenas o vencimento do cargo efetivo e as vantagens pessoais.

A alteração prevê, também, como será paga a gratificação no período de férias e licenças dos servidores, o que não foi disciplinado quando da edição da Resolução 04/1994.