RESOLUÇÃO N. 05/05-GP

Altera as Resoluções n. 19/02-GP, de 29 de abril de 2002, e n. 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002, que dispõem a respeito do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º das Resoluções n. 19/02-GP, de 29 de abril de 2002, e n. 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º São beneficiários do programa os servidores efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.”

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 3 de março de 2005.

DES JORGE MUSSI

PRESIDENTE