RESOLUÇÃO N. 10/05-CM

Dá nova redação aos artigos 3º e 8º da Resolução n. 06/02-CM e dá outras providências.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a decisão nos autos do Pedido de Providências n. 2005.000030-0 da Comarca da Capital, 

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 3º e 8º da Resolução n. 06/2002-CM, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Na Comarca da Capital haverá uma escala de plantão com a participação dos juízes especiais e os substitutos.”

“Art. 8º No período de recesso (20 de dezembro a 6 de janeiro), os juízes plantonistas serão designados pelo Presidente do Tribunal, competindo-lhes designar os servidores que farão parte do plantão.”

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 

Des. Jorge Mussi
Presidente

Des. Anselmo Cerello
1º Vice-Presidente

Des. Orli de Ataíde Rodrigues
3º Vice-Presidente

Des. Cláudio Barreto Dutra
2º Vice-Presidente

Des. Sérgio Torres Paladino
Membro

Des. Eládio Torret Rocha
Corregedor-Geral da Justiça

Des. Wilson Augusto Nascimento
Membro

Des. José Volpato de Souza
Vice-Corregedor Geral da Justiça

Des. Fernando Carioni
Membro

* Republicado por incorreção