RESOLUÇÃO N.º 01/2003 - GP

Fixa o valor da bolsa de estudo, parte do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE:

Art. 1º O valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5o, caput, da Resolução n.º 19/02-GP, de 29-4-2002, e art. 4º da Resolução nº 41/02-GP, de 2-10-2002, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor, junto à instituição de ensino conveniada, para o 1o semestre de 2003.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2003.

Amaral e Silva
Presidente