RESOLUÇÃO n. 32/2004-GP

Altera o artigo 1o da Resolução n. 36/1998-GP, de 16 de dezembro de 1998.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE: 

Art. 1º O artigo 1o da Resolução n. 36/1998-GP, de 16 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1o Fica suspenso o expediente no Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial nos dias 24 e 31 de dezembro de cada ano.”

Art. 2o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 1o de dezembro de 2004.

Desembargador Jorge Mussi

PRESIDENTE