RESOLUÇÃO N.  26/2004-GP

Altera o valor do auxílio-alimentação fixado pela Resolução n. 39/2000-GP, de 25 de outubro de 2000.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar para R$ 600,00 (seiscentos reais) o valor do auxílio-alimentação pago, mensalmente, ao servidor em atividade e R$ 300,00 (trezentos reais) ao servidor inativo.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de setembro de 2004.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 6 de outubro de 2004.

PRESIDENTE

JORGE MUSSI