RESOLUÇÃO N.  24/2004-GP

Revoga os incisos V, XIII e XIV do artigo 1º da Resolução n. 05/2002-GP, que disciplina o instituto da substituição na Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

R E S O L V E:

Art. 1º Revoga os incisos V, XIII e XIV do artigo 1º da Resolução n. 05/2002-GP, de 4 de março de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2004.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 5 de outubro de 2004.

DES JORGE MUSSI

PRESIDENTE