RESOLUÇÃO Nº 23/93-GP

Altera critérios do Adicional de Produtividade.

O Desembargador Aloysio de Almeida Gonçalves, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar as Resoluções nº 22/92-GP e 24/92-GP dando-lhes nova redação através da presente.

 Art. 2º-   O pagamento do adicional por produtividade fica vinculado às tabelas de classificação de produção de caracteres, laudas revisadas, processos devolvidos e de fixação dos índices do adicional de produtividade, constantes dos anexos I, II e III.

Art.3º- Os índices da produção serão verificados eletronicamente através de relatórios emitidos mensalmente por sistema computadorizado pelo chefe da Divisão de Acórdãos e Publicações.
  
Art. 4º - Os percentuais a serem pagos a título de adicional por produtividade (Anexos I, II e III) incidirão sobre a verba do vencimento do cargo efetivo do titular da função, acrescida do adicional por tempo de serviço, da gratificação judiciária e da função gratificada, esta última a ser computada somente no caso do servidor em exercício do cargo.

Art. 5º - Os valores correspondentes ao adicional por produtividade a serem pagos a digitadores, revisores e funções gratificadas não poderão exceder a 100% (cem por cento) do somatório das verbas discriminadas no artigo 4º desta Resolução.

Art. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de agosto de 1993.

Florianópolis, 18 de agosto de 1993.

	
Presidente

ANEXO I

DIGITAÇÃO

CLASSE 	MÉDIA	ÍNDICE	ACRÉSC.
     DE	DIÁRIA                DO ADICIONAL
PRODUÇÃO	TOQUES             POR PRODUTI-
                                     		VIDADE		

	A	até 10000	1,00	0
	
	B	10001 até	1,10	10
		   13000		

	C	13001 até	1,20	20
		   17681			

	D	17682 até 	1,30	30
		    22982			

	E	  22983 até	 1,35	35
		   29876			
			  
	F	  ACIMA DE	 **	**
		     29876			

   	     
** SOBRE O TOTAL DE CARACTERES DIGITADOS ACIMA DE 29876 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS) INCIDIRÁ 3% ( TRÊS POR CENTO) PARA CADA GRUPO DE 1000 (MIL) DE MODO QUE O ÍNDICE TOTAL ATINGIDO EM DECORRÊNCIA DESTA INCIDÊNCIA SERÁ A ADIÇÃO DESTE PERCENTUAL AO ÍNDICE DA CLASSE  “E”. A EQUAÇÃO UTILIZADA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DA CLASSE “F” DEVERÁ CORRESPONDER A:
							
ÍNDICE  DA CLASSE “F” =

! MÉDIA DIÁRIA		     !
!  DE CARACTERES – 29876! X 0,03 + 1,35
!                            1000	     !

ANEXO II

REVISÂO

CLASSE	MÉDIA	ÍNDICE 	 %ACRESC.
      DE	DIÁRIA	DO ADI	
PRODUÇÃO	DE FLS.	CIONAL	
		POR	
		PRODUTI-	
		VIDADE	

A	até 38	    0	             0

B	39 até 48	  1,10	           10

C	49 até 58	  1,20	            20

D	59 até  68	  1,30		  30	

E	 69 até 78	   1,35	             35

F	 acima de 78                 **		    **

** SOBRE O TOTAL DE LAUDAS REVISADAS ACIMA DE 78 (SETENTA E OITO) INCIDIRÁ 1% ( UM POR CENTO) PARA CADA GRUPO DE 02 (DUAS), DE MODO QUE O ÌNDICE TOTAL ATINGIDO EM DECORRÊNCIA DESTA INCIDÊNCIA SERÁ A ADIÇÃO  DESTE  PERCENTUAL AO ÍNDICE DA CLASSE  “E”. A EQUAÇÃO UTILIZADA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DA CLASSE “F” DEVERÁ CORRESPONDER A:
ÍNDICE DA CLASSE “F” =

! MÉDIA DIÁRIA    !
! DE FOLHAS – 78! X 0,01 + 1,35
--------------------------	
!            02              !

					

       	       ANEXO III
      
                                        DEVOLUÇÂO  DE
 	  
                                        PROCESSOS – FG- 3

CLASSE	MÉDIA	ÍNDICE	  % ACRESC.
      DE	DIÁRIA DE	DO ADI-	
PRODUÇÃO	PROCESSOS	CIONAL		
		    POR	
		PRODUTI-
		 VIDADE	

A	ATÉ 16	        0		    0

B	17 até            23	       1,10	             10

C	24 até           30                1,20	             20

D	31 até           37	       1,30     	             30

E	38 até           44	       1,40	             40

F	 acima          44	       1,50	             50