RESOLUÇÃO N. 14/04-GP

Cria os pólos regionais de informática e disciplina o exercício da função de Técnico de Suporte em Informática.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e considerando:

‑ a inexistência de formalização da estrutura de informática nas comarcas;

‑ a necessidade de redefinir a função de Técnico de Suporte Operacional, designando servidores do quadro do Poder Judiciário, com percepção de gratificação compatível com as responsabilidades atribuídas à função;

‑ a importância de orientar as atividades desempenhadas pelos técnicos de informática de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Gestão da Informatização ‑ CGInfo  e Diretoria de Informática.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criados os pólos regionais de informática, com a definição de comarcas coligadas, diante de critérios administrativos e geográficos, conforme disposto no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º As atividades relacionadas à informática nas comarcas e nos setores do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça, doravante denominados Unidades, passam a ser exercidas pelo Técnico de Suporte em Informática – TSI, conforme atribuições definidas no Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. A função de TSI será exercida por servidores efetivos dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, exceto os de nível superior.

Art. 3º A designação de servidor para o desempenho da função será efetuada por portaria do Diretor-Geral Administrativo, conforme indicação da Diretoria de Informática, com a anuência da CGInfo e da Direção do Foro ou do responsável pela Unidade onde atuará o TSI.
§ 1º A dispensa do servidor da função será efetuada nos mesmos termos da designação.
§ 2º A designação do servidor para a função de TSI não o impede de exercer as atribuições de seu cargo efetivo, desde que sem prejuízo às atividades relacionadas com a informática.

Art. 4º Para o efetivo desempenho da função de TSI, o servidor deverá ter sido aprovado em curso técnico promovido pelo Tribunal de Justiça, reconhecido pela Diretoria de Informática.
§ 1º O servidor designado poderá assumir, excepcionalmente, a função de TSI por no máximo 180 dias, caso não tenha freqüentado o curso técnico citado no caput deste artigo, com a devida concordância da Diretoria de Informática, comprovadas as condições mínimas para o exercício da função.
§ 2º No caso de afastamento do servidor designado, a substituição do TSI por outro servidor somente poderá ser efetivada com a concordância da Diretoria de Informática, respeitados os termos desta resolução.

Art. 5º A quantidade de Técnicos de Suporte em Informática da comarca será determinada pelo número de computadores em utilização.
§ 1º Cada comarca deverá possuir, no mínimo, 1 (um) TSI.
§ 2º As comarcas-pólo devem possuir, no mínimo, 2 (dois) TSI, ou 3 (três), caso possua mais de 8 (oito) comarcas coligadas.
§ 3º Fica estabelecida a carga ideal de 70 (setenta) computadores para cada TSI, incluindo-se os equipamentos do Ministério Público e os das unidades avançadas.

Art. 6º O servidor designado para o exercício da função de TSI perceberá a gratificação prevista no art. 85, VIII, da Lei n. 6.745/85, equivalente ao nível FG-3.
Parágrafo único. O TSI de comarca-pólo perceberá gratificação adicional, correspondente a 2 (dois) IGs, nos termos da Resolução n. 05/03-GP, de 2-4-03, considerando as atribuições específicas relacionadas com o suporte regional de sistemas e a orientação dos técnicos das comarcas coligadas.

Art. 7º Ao servidor no exercício da função de Técnico de Suporte Operacional – TSO, na data da publicação desta Resolução, fica atribuída a função de Técnico de Suporte em Informática – TSI.

Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 31/00-GP, de 5 de setembro de 2000.

Florianópolis, 28 de junho de 2004.

Desembargador Jorge Mussi

PRESIDENTE

ANEXO I

PÓLOS DE INFORMÁTICA

SÃO JOSÉ	CAPITAL	TUBARÃO	CRICIÚMA	
Biguaçu	Estreito	Armazém	Araranguá	
Garopaba	Justiça Militar	Braço do Norte	Forquilhinha	
Palhoça	Norte da Ilha	Capivari de Baixo	Içara	
S.A. Imperatriz		Imaruí	Lauro Müller	
		Imbituba	Orleans	
		Jaguaruna	Santa Rosa do Sul	
		Laguna	Sombrio	
			Turvo	
			Urussanga	

BLUMENAU	JOINVILLE	ITAJAÍ	B. CAMBORIÚ	
Ascurra	Araquari	Barra Velha	Camboriú	
Gaspar	Garuva	Brusque	Itapema	
Indaial	Guaramirim	Navegantes	Porto Belo	
Pomerode	Itapoá	Piçarras	São João Batista	
Timbó	Jaraguá do Sul		Tijucas	
	São Bento do Sul			
	São F. do Sul			

CANOINHAS	RIO DO SUL 	FRAIBURGO	LAGES	
Itaiópolis	Ibirama	Caçador	Anita Garibaldi	
Mafra	Ituporanga	Curitibanos	Bom Retiro	
Papanduva	Presidente Getúlio	Lebon Régis	Campo Belo do Sul	
Porto União	Rio do Campo	Santa Cecília	Correia Pinto	
Rio Negrinho	Rio do Oeste	Videira	Otacílio Costa	
	Taió		São Joaquim	
	Trombudo Central		Urubici	

JOAÇABA	CHAPECÓ	XANXERÊ	S. M. OESTE	
Campos Novos	Coronel Freitas	Abelardo Luz	Anchieta	
Capinzal	Modelo	Ipumirim	Campo Erê	
Catanduvas	Palmitos	Itá	Cunha Porã	
Concórdia	Pinhalzinho	Ponte Serrada	Descanso	
Herval do Oeste	Quilombo	São Domingos	Dionísio Cerqueira	
Tangará	São Carlos	São L.  do Oeste	Itapiranga	
	Seara	Xaxim	Maravilha	
			Mondaí	
			São José do Cedro	

ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DO TSI

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:
Atividades relacionadas com suporte, gerenciamento e execução de serviços inerentes a sistemas e equipamentos de informática. 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:

1). Manter os equipamentos de informática da unidade em condições de operação, incluindo manutenção preventiva, não se responsabilizando pela instalação de sistemas e equipamentos efetuada diretamente pelos usuários, sem a autorização da Diretoria de Informática.

2). Responsabilizar-se pelos equipamentos de rede instalados, fornecendo o devido suporte ao funcionamento de redes locais e remotas.

3). Efetuar todos os procedimentos necessários para ativar e desativar os computadores servidores de rede e demais equipamentos de comunicação de dados.

4). Realizar e responsabilizar-se pelas cópias de segurança (backup) de todas as informações mantidas nos equipamentos servidores de rede, remetendo-as à Diretoria de Informática, conforme periodicidade estabelecida por esta.

5). Efetuar instalação, retirada e configuração de sistemas e equipamentos.

6). Informar à Diretoria de Informática, bem como ao serviço terceirizado de assistência técnica quando couber, eventuais falhas ou defeitos nos equipamentos, incluindo-se os sistemas aplicativos e o sistema operacional.

7). Manter dados atualizados referentes à marca dos equipamentos, capacidades, quantidades de memória e demais dados do parque de informática da unidade, informando à Diretoria de Informática sempre que houver alteração.

8). Orientar e esclarecer usuários sobre conhecimentos básicos de informática, utilização de programas e sistemas disponíveis, procedimentos de segurança das informações armazenadas e manutenção de seus equipamentos.

9). Fiscalizar o uso racional de recursos da área da informática (equipamentos, comunicação de dados, Internet, e-mail, insumos etc.), reportando irregularidades à Diretoria de Informática.

10). Atuar como administrador dos sistemas locais, executando atividades de auditoria, atualização de tabelas e programas não classificados como padrão, inclusão e configuração de autorizações de acesso de novos usuários, entre outras.

11). Respeitar as normas técnicas e diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Informática no desempenho de suas funções.

12). Estar sempre disponível para os serviços que se fizerem necessários, ainda que fora do expediente normal, com a devida compensação de horário, diante da conveniência verificada pelo superior imediato.

13). Executar atividades correlatas à área de Informática, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça.

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO NAS COMARCAS-PÓLO:

1). Prestar o devido suporte, capacitação, orientação e atendimento aos técnicos das comarcas coligadas, deslocando-se a elas quando necessário, com a anuência da Diretoria de Informática e da Direção do Foro, e com autorização do Diretor-Geral Administrativo.

2). Suprir a ausência do TSI das comarcas coligadas quando este estiver afastado ou impossibilitado de exercer suas funções, com a anuência da Diretoria de Informática e da Direção do Foro, e com autorização do Diretor-Geral Administrativo.