RESOLUÇÃO N. 10/2004-GP

Institui Comissão Permanente destinada à organização de Mutirões da Conciliação e da Cidadania.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 

CONSIDERANDO o aumento extraordinário do número de ações judiciais;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar ações capazes de minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a busca de soluções capazes de prevenir ou restaurar o entendimento entre as partes e a harmonia nas relações individuais e coletivas;

CONSIDERANDO a existência do Instituto da Conciliação como forma eficiente e eficaz de composição de interesses,

R E S O L V E:

Art. 1º – Instituir Comissão Permanente destinada à organização de Mutirões da Conciliação e da Cidadania no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau.
Parágrafo único – A Comissão estará vinculada ao Gabinete da Presidência.

Art. 2º – A Comissão será presidida por um magistrado, coordenada por um assessor da Presidência e composta ainda por três servidores, todos designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 3º – Incumbe à Comissão planejar e implantar, em caráter definitivo, no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau, as ações concernentes aos Mutirões.

Art. 4º – Cumpre à Comissão apresentar mensalmente ao Presidente do Tribunal de Justiça relatório referente às atividades planejadas e executadas.

Art. 5º – No prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão apresentará programa de trabalho ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de abril de 2004.

Desembargador Jorge Mussi

PRESIDENTE