RESOLUÇÃO N. 09/04 – GP, 25 de março de 2004.

Dá nova redação ao art. 1º, da Resolução n. 18/03-GP.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º O a artigo 1º, da resolução n. 18/03-GP, passa a vigorar com  seguinte redação:
“Art. 1º Ficam instituídas 2 (duas) vagas de estágio remunerado para cada gabinete de Desembargador, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Juiz de Direito e Juiz Substituto, bem como  150 (cento e cinqüenta) vagas de estagiários remunerados para atuação nas Unidades Judiciárias”.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PRESIDENTE