RESOLUÇÃO N. 31/03 – TJ

Institui a Escola de Serviços Judiciários, vinculada à Academia Judicial

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO constar, dentre os objetivos da Academia Judicial, a especialização e aperfeiçoamento dos Magistrados em geral e dos Servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de unificar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário na área de capacitação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Escola de Serviços Judiciários, vinculada à Academia Judicial, cujos objetivos consistem:
I – promoção de cursos específicos para capacitação de servidores e serventuários da justiça;
II - elaboração de estudos e implementação de ações objetivando a racionalização e a simplificação dos serviços judiciários;
III – criação e posterior revisão de manuais de procedimentos a serem adotadas nas diversas áreas de competência da Justiça Estadual.

Art. 2º A Escola de Serviços Judiciários será coordenada por um Juiz de Direito a ser designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, após indicação do Presidente da Academia Judicial.

Art. 3º O corpo docente será formado preferentemente por Magistrados e Servidores do Poder Judiciário Estadual, inclusive aposentados, que ostentem reconhecida capacidade técnica.

Art. 4° A estrutura organizacional da Escola de Serviços Judiciários será detalhada junto ao Regimento Interno da Academia Judicial.

Art. 5º Para efetividade dos programas e projetos a serem desenvolvidos, poderá o Tribunal de Justiça firmar convênios com a Escola Superior da Magistratura, com entidades de ensino superior ou instituições congêneres.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,  7 de dezembro de 2003.

Des. AMARAL E SILVA
Presidente