Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 31
Ano: 2003
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Dec 16 23:00:00 GMT-03:00 2003
Data da Publicação: Sun Dec 21 23:00:00 GMT-03:00 2003
Diário da Justiça n.: 11341
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 31/03 - TJ

Institui a Escola de Serviços Judiciários, vinculada à Academia Judicial

           O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições e,

           CONSIDERANDO constar, dentre os objetivos da Academia Judicial, a especialização e aperfeiçoamento dos Magistrados em geral e dos Servidores do Poder Judiciário;

           CONSIDERANDO a necessidade de unificar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário na área de capacitação;

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica instituída a Escola de Serviços Judiciários, vinculada à Academia Judicial, cujos objetivos consistem:

           I - promoção de cursos específicos para capacitação de servidores e serventuários da justiça;

           II - elaboração de estudos e implementação de ações objetivando a racionalização e a simplificação dos serviços judiciários;

           III - criação e posterior revisão de manuais de procedimentos a serem adotadas nas diversas áreas de competência da Justiça Estadual.

           Art. 2º A Escola de Serviços Judiciários será coordenada por um Juiz de Direito a ser designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, após indicação do Presidente da Academia Judicial.

           Art. 3º O corpo docente será formado preferentemente por Magistrados e Servidores do Poder Judiciário Estadual, inclusive aposentados, que ostentem reconhecida capacidade técnica.

           Art. 4° A estrutura organizacional da Escola de Serviços Judiciários será detalhada junto ao Regimento Interno da Academia Judicial.

           Art. 5º Para efetividade dos programas e projetos a serem desenvolvidos, poderá o Tribunal de Justiça firmar convênios com a Escola Superior da Magistratura, com entidades de ensino superior ou instituições congêneres.

           Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis, 7 de dezembro de 2003.

Des. AMARAL E SILVA

Presidente