RESOLUÇÃO N. 24/03-GP

Altera o art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000, o cargo de  1º Tenente, cuja gratificação corresponde a R$ 1.175,88 (mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 5 de novembro de 2003.

Amaral e Silva
Presidente