Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 41 | 2000 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 41 | 2000 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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RESOLUÇÃO N. 24/03-GP
Altera o art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000, o cargo de 1º Tenente, cuja gratificação corresponde a R$ 1.175,88 (mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 5 de novembro de 2003.
Amaral e Silva
Presidente