RESOLUÇÃO Nº 19/03-GP

Altera as Resoluções nº 19/02-GP, de 29 de abril de 2002 e 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE: 

Art. 1º O caput do artigo 4o da Resolução nº 19/02-GP, de 29 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4o Serão destinadas 60 (sessenta) vagas para servidores do Tribunal de Justiça e 275 (duzentas e setenta e cinco) vagas para servidores da Justiça de Primeiro Grau.”

Art. 2º O caput do artigo 3o da Resolução nº 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3o Serão destinadas 10 (dez) vagas para servidores do Tribunal de Justiça e 35 (trinta e cinco) vagas para servidores da Justiça de Primeiro Grau.”

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2003, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 6 de outubro de 2003.

Amaral e Silva
Presidente