RESOLUÇÃO N. 18/03 – GP

Altera a redação do art. 1º, da Resolução n. 38/02-GP.

O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso das atribuições, 
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n. 184950-2003.6;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º, da Resolução n. 38/02-GP, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam instituídas duas vagas de estágio remunerado para cada gabinete de Desembargador, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Juiz de Direito e Juiz Substituto.”

Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de 03 de novembro de 2003.
Florianópolis, 24 de setembro de 2003. 

Des. Amaral e Silva
Presidente