RESOLUÇÃO N. 18/02-GP

Altera o art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000, o cargo de  2º Tenente, cuja gratificação corresponde a R$ 802,35 (oitocentos e dois reais e trinta e cinco centavos). 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 08 de abril de 2002.

AMARAL E ILVA
Presidente