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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 18
Ano: 2002
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Apr 08 00:00:00 GMT-03:00 2002
Data da Publicação: Wed Apr 17 00:00:00 GMT-03:00 2002
Diário da Justiça n.: 10928
Página: 1
Caderno: Caderno Único



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RESOLUÇÃO N. 18/02-GP



Altera o art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000.



           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,



           R E S O L V E:



           Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução n. 41/00-GP, de 04 de dezembro de 2000, o cargo de 2º Tenente, cuja gratificação corresponde a R$ 802,35 (oitocentos e dois reais e trinta e cinco centavos).



           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



           Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.



           Florianópolis, 08 de abril de 2002.



           AMARAL E ILVA



           Presidente



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