Resolução nº 14/92 – GP

Dá nova redação ao § 2º do art.1º da Resolução nº 003/91 – GP.

O Desembargador Aloysio de Almeida Gonçalves, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Art. 1º - O § 2º do art. 1º da Resolução nº 003/91 – GP, de 08 de fevereiro de 1991, passa a ter a seguinte redação:

“Art.1º...........................................................................................................................

§ 2º - A saída, de servidor durante o horário de expediente dependerá de autorização escrita do responsável pelo órgão, assim compreendidos, o Secretário do Tribunal de Justiça, o Chefe de Gabinete da Presidência e os Diretores.

Art. 2º´- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 22 de abril de 1992

Presidente