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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 57
Ano: 2001
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Wed Nov 21 23:00:00 GMT-03:00 2001
Data da Publica��o: Thu Nov 29 23:00:00 GMT-03:00 2001
Di�rio da Justi�a n.: 10838
P�gina: 2
Caderno: Caderno �nico

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Citada por	41	2000	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

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RESOLU��O N. 57/01-GP.

Estende o benef�cio da Resolu��o n. 41/00-GP aos policiais militares � disposi��o da Auditoria da Justi�a Militar.

O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui��es,

Considerando a decis�o proferida no Processo n. 129.026-2000.6,

R E S O L V E:

Art. 1� Estender aos policiais militares, � disposi��o da Auditoria da Justi�a Militar o beneficio da Resolu��o n. 41/00-GP, de 4 de dezembro de 2000.

Art. 2� Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a contar de 1� de dezembro de 2001.

Art. 3� Ficam revogadas as disposi��es em contr�rio.

Florian�polis, 22 de novembro de 2001.

Presidente

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