RESOLUÇÃO N.  54/01-GP

Altera a Resolução n.º 22/99-GP que criou o Regulamento da Comissão de Análise de Documentos – CAD – do Tribunal de Justiça.

O Desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 

RESOLVE:

Art. 1º - Os Artigos 2º, seu parágrafo único, e 4º da Resolução n.º 22/99-GP, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 2º. A Comissão de Análise de Documentos será composta pelo Diretor-Geral Adjunto, como presidente, por um Assessor de Organização e Métodos, por um bacharel em Direito, por um Assessor de Informática, por um Historiador e pelo Chefe da Seção de Arquivo como membros.” 

“Parágrafo Único. O Presidente da Comissão poderá convocar, quando necessário, para participar das reuniões da comissão, servidor qualificado para prestar informações técnicas sobre especificidade da documentação a ser analisada.”

“Art. 4º. As reuniões da Comissão de Análise de Documentos serão presididas e coordenadas pelo Diretor-Geral Adjunto do Tribunal.” 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 22 de novembro de 2001.

Presidente