Resolução n. 20/01 – GP

Revoga o  Artigo 6º da Resolução n. 26/98-GP, de 22.05.98 e o Artigo 3º da Resolução n.  29/98-GP, de 17.06.98.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,  no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam  revogados o artigo 6º da Resolução n. 26/98-GP, de 22 de maio de 1998 e  3º da Resolução n. 29/98-GP, de 17 de junho de 1998, respectivamente.

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 04 de maio de 2001.

Presidente