RESOLUÇÃO GP N. 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.

Fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 531797-2014.5,

RESOLVE:

Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2014, no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 2/2004-GP, de 23 de janeiro de 2004, é de:
I – R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) para cursos da área jurídica;
II – R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

Art. 2º Para o ano de 2014, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 2/2004-GP, de 23 de janeiro de 2004, fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de janeiro de 2014.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE