RESOLUÇÃO GP N. 58, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Define o cômputo dos prazos das matérias judiciais disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 17 de janeiro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando:

os inúmeros questionamentos relativos ao cômputo dos prazos judiciais, em decorrência de sua suspensão no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 19 de janeiro de 2014, por força da Resolução TJ n. 25, de 4 de setembro de 2013;
o disposto na Resolução n. 4/2007–TJ, de 13 de março de 2007;
o disposto na Resolução n. 27/2011–GP, de 19 de setembro de 2011; e
o disposto no art. 90, I, da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, com redação dada pela Lei Complementar n. 148, de 30 de maio de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º No Tribunal de Justiça e nas comarcas, o cômputo dos prazos das matérias judiciais publicadas no Diário da Justiça Eletrônico – DJE – será feito com estrita observância às disposições da Resolução n. 4/2007–TJ, de 13 de março de 2007, consoante a tabela que segue:

DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA MATÉRIA NO DJE	DATA DA PUBLICAÇÃO	DATA DE INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO	
18 de dezembro de 2013	19 de dezembro de 2013	20 de janeiro de 2014	
19 de dezembro de 2013	7 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, entre 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014	7 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 7 de janeiro de 2014	8 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 8 de janeiro de 2014	9 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 9 de janeiro de 2014	10 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 10 de janeiro de 2014	13 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 13 de janeiro de 2014	14 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 14 de janeiro de 2014	15 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 15 de janeiro de 2014	16 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 16 de janeiro de 2014	17 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	
Excepcionalmente, em 17 de janeiro de 2014	20 de janeiro de 2014	21 de janeiro de 2014	

Parágrafo único. As disposições do caput deste artigo deverão ser revistas e interpretadas de acordo com as disposições da Resolução n. 4/2007–TJ, de 13 de março de 2007, caso ocorra a suspensão do expediente forense no Tribunal de Justiça ou nas comarcas, em qualquer dos dias úteis citados.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de dezembro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE