RESOLUÇÃO GP N. 56, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre os serviços gráficos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando: 

o disposto no art. 2º da Resolução n. 2/2003–GP, de 2 de abril de 2003,
o exposto no Processo Administrativo n. 523018-2013.7,

RESOLVE:

Art. 1º Os serviços gráficos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina deverão ser realizados pela Divisão de Artes Gráficas da Diretoria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça.
§ 1º Somente na falta de recursos tecnológicos ou de lapso temporal hábil para o atendimento do prazo estabelecido, os serviços poderão ser realizados, parcial ou integralmente, por terceiros.
§ 2º Quando se tratar de projeto sob responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação, a equipe e o local para execução total ou parcial dos serviços ficará a critério da referida Diretoria.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, os serviços gráficos compreendem a elaboração de material impresso ou virtual, que consiste em:
I – produtos estocáveis pelo Almoxarifado Central do Poder Judiciário catarinense, tais como etiquetas, blocos, envelopes, miolos e capas de agendas institucionais, capas de processos, entre outros;
II – produtos não estocáveis, para uso institucional, como divulgação de eventos organizados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, planejamento e construção de sítios eletrônicos, especificamente no tocante à definição do formulário, construção do mapa do sítio, criação do wireframe, criação do leiaute, definição da linguagem de marcação de hipertexto e das folhas de estilos, bem como a elaboração e publicação de banners e livros digitais.
§ 1º As solicitações de desenvolvimento de novos sítios eletrônicos, a alteração de sítios eletrônicos existentes e a elaboração de qualquer componente gráfico institucional a ser publicado na WEB deverão ser submetidas à análise e aprovação prévias do Comitê Gestor da Rede Interna de Comunicação de Dados do Poder Judiciário de Santa Catarina (CGIntranet).
§ 2º A publicação de qualquer um dos artefatos citados no parágrafo primeiro deste artigo somente poderá ser realizada após análise e aprovação do CGIntranet.
§ 3º O CGIntranet estabelecerá as diretrizes de atuação da Divisão de Artes Gráficas no que se refere à elaboração de material institucional a ser publicado na WEB.
Art. 3º Os produtos a que se refere o inciso I do artigo 2º deverão ser requisitados pelo Chefe da Divisão de Almoxarifado à Divisão de Artes Gráficas com a antecedência necessária à manutenção dos estoques.

Art. 4º Somente poderão requisitar os produtos a que se refere o inciso II do artigo 2º: 
I – os Desembargadores e Juízes de Direito de Segundo Grau;
II – os Juízes Diretores de Foro e Juízes de Dieito;
III – o Chefe de Gabinete da Presidência;
IV – as Coordenadorias vinculadas ao Gabinete da Presidência
V – o Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça;
VI – o Diretor-Geral Administrativo e Diretor-Geral Judiciário;
VII – os Diretores das Diretorias do Tribunal de Justiça;
VIII – os Ouvidores;
IX – os Secretários Jurídicos e Oficiais de Gabinete;
X – o Secretário Executivo da Academia Judicial; e
XI – os Chefes de Secretaria do Foro.
§ 1º As autoridades elencadas nos incisos I a XI deste artigo poderão autorizar seus subordinados a requisitar os produtos a que se refere o inciso II do artigo 2º em seu nome, desde que tal delegação seja expressamente informada pelo requisitante à Divisão de Artes Gráficas, por meio de formulário próprio.
§ 2º Os casos omissos nesta Resolução serão apreciados isoladamente pela Diretoria de Infraestrutura. 

Art. 5º Para requisitar os serviços referidos no art. 2º desta Resolução à Divisão de Artes Gráficas o interessado deverá:
I – acessar o sítio da Divisão de Artes Gráficas, disponível no endereço eletrônico www.tjsc.jus.br/grafica;
II – preencher o formulário disponibilizado no sítio;
III – encaminhar o pedido, ao qual deverá ser anexado o texto para elaboração do projeto gráfico;
IV – justificar a necessidade e a quantidade do item;
V – especificar quando houver necessidade de um mesmo material nas formas impressa e digital, para que haja harmonia visual entre os produtos.

Art. 6º Antes de ser impresso ou encaminhado para meio digital, o projeto gráfico deverá ser analisado e aprovado pela unidade requisitante, observadas as disposições do parágrafo único do art. 2º desta Resolução. 
Parágrafo único. A Divisão de Artes Gráficas estabelecerá prazo para a unidade requisitante apreciar e devolver o projeto. 

Art. 7º A execução dos serviços gráficos obedecerá à ordem de solicitação dos pedidos e ao cronograma de trabalho da Divisão de Artes Gráficas. 
Parágrafo único. A sequência dos trabalhos somente poderá ser modificada em situações excepcionais, caracterizadas pela imprevisão, relevância ou urgência.

Art. 8º No caso de a unidade requisitante solicitar nova impressão por haver constatado inexatidão do material produzido ou por tê-lo modificado, caberá ao Chefe da Divisão de Artes Gráficas relatar o fato por escrito ao Diretor de Infraestrutura, para que providencie os devidos encaminhamentos para apuração de responsabilidade. 
Parágrafo único. Para nova impressão ou para concepção de novo projeto gráfico, observar-se-á o disposto no art. 5º e seguintes desta Resolução.

Art. 9º O material impresso será encaminhado à unidade requisitante ou ao Almoxarifado Central, vedado o armazenamento na Divisão de Artes Gráficas.

Art. 10. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução n. 8/2005–GP, de 30 de março de 2005.

Florianópolis, 17 de dezembro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE