RESOLUÇÃO GP N. 54, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

Institui o pagamento de parcela adicional do auxílio previsto na Resolução n. 5/1999–GP no mês de dezembro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 522875-2013.1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário de Santa Catarina, no mês de dezembro do corrente ano, parcela adicional do auxílio previsto na Resolução n. 5/1999–GP, de 9 de fevereiro de 1999, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), desde que recebam por esta instituição tal benefício.

Art. 2º Estendem-se os efeitos do art. 1º, caput, desta Resolução ao pessoal de que trata o art. 1º da Resolução n. 22/2006–GP, de 4 de setembro de 2006.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. 

Florianópolis, 11 de dezembro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE