RESOLUÇÃO TJ N. 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2013.

Dá denominação ao Salão do Tribunal do Júri do Foro Central da comarca da Capital.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:

o disposto na Resolução n. 10/2003-TJ, de 6 de junho de 2003; e
o exposto no Processo n. 512134-2013.5,

RESOLVE:

Art. 1º O Salão do Tribunal do Júri do Foro Central da comarca da Capital denominar-se-á “Juiz de Direito Vilmar Cardozo”.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
 
Florianópolis, 7 de agosto de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE