RESOLUÇÃO Nº 40/00 – GP

Altera a letra b, do Artigo 2º da Resolução nº 06/99-GP, de 25.02.99.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,  no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de rever os critérios estabelecidos para pagamento de substituição do cargo de Secretário do Foro no âmbito da Justiça de Primeiro Grau.

R E S O L V E:
Art. 1º - Fica  alterada a letra b, do artigo 2º da Resolução nº 06/99-GP, de 25.02.99.
“(...)
b) Secretário do Foro – por um Técnico Judiciário Auxiliar ou por um Agente de Portaria e Comunicação”;

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de outubro de 2000.

Presidente