RESOLUÇÃO N. 39/00-GP

Altera a Resolução n. 15/00-GP, de 10.03.2000.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o caráter indenizatório–remuneratório do auxílio-alimentação,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar para R$ 400,00 (quatrocentos reais) o valor do auxílio-alimentação creditado, mensalmente, em folha de pagamento do servidor em atividade. 

Art. 2º - Estender ao servidor inativo o mesmo benefício, arbitrando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

 Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de outubro de  2000.

Presidente