RESOLUÇÃO GP N. 39, DE 26 DE JULHO DE 2013.

Altera o Anexo Único da Resolução n. 16/2008–GP, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 510229-2013.4,

RESOLVE: 

Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008–GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente as Resoluções n. 25/2010–GP, de 10 de maio de 2010; 37/2010–GP, de 5 de agosto de 2010; e 1/2013–GP, de 10 de janeiro de 2013.

Florianópolis, 26 de julho de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 39, de 26 de julho de 2013)

ANEXO ÚNICO
(Resolução n. 16/2008–GP)

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame)		
Até 500 candidatos	10	
De 501 a 2.000 candidatos	15	
De 2.001 a 3.500 candidatos	20	
De 3.501 a 5.000 candidatos	25	
Acima de 5.000 candidatos	30	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO – Por dia de atividade/prova		
Até 8 horas	3	
Acima de 8 horas	4	
SINDICÂNCIA	10	
– Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória	
1	
PROCESSO DISCIPLINAR		
– Atuação como Presidente 	20	
– Atuação como Membro	15	
– Atuação como Secretário	10	
– Atuação como Perito 	10	
– Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado a 20 IGs)	1 	
– Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória	1	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	10	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA		
– Provisória	10	
– Permanente (para cada mês de efetiva participação – titular ou suplente)	1,5	
MESTRE DE CERIMÔNIAS EM EVENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO (por solenidade)	2