RESOLUÇÃO N. 25/00-GP

Atribui novos valores às gratificações dos oficiais militares que compõem a Casa Militar do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica restabelecido o disposto nas Resoluções ns. 19/97-GP e 02/95-GP aos Oficiais que compõem a Casa Militar do Tribunal de Justiça.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 2 de fevereiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de maio de 2000.

Presidente