Resolução nº  14/00 – GP

Revoga o Artigo 4º da Resolução nº 05/99, de 09.02.99.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,  no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de rever os critérios estabelecidos para concessão de  auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica  revogado o artigo 4º da Resolução nº 05/99-GP, de 09.02.99.

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2000, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 03 de março de  2000.

Presidente