RESOLUÇÃO Nº 05/94-GP

Altera critérios do Adicional de Produtividade que incide sobre os serviços prestados na Seção de Digitação de Acórdãos da Divisão de Acórdãos e Publicações, dando nova redação ao art. 4º da Resolução n. 23/93-GP.

O Desembargador Aloysio de Almeida Gonçalves, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições:

R E S O L V E: 

Art. 1º - O artigo 4º da Resolução 23/93-GP passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - Os percentuais a serem pagos a título de adicional por produtividade, fixados anos anexos I, II, e III, serão calculados sobre o nível 7, referência A, da tabela de vencimento criada pela Lei Complementar n. 90 de 1º de julho de 1993, acrescido da gratificação judiciária, quando houver.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis,  24 de fevereiro de 1994.

Presidente