RESOLUÇÃO GP N. 26, DE 6 DE MAIO DE 2013.

Altera a Resolução n. 14/2004-GP, de 28 de junho de 2004, que cria os pólos regionais de informática e disciplina o exercício da função de Técnico de Suporte em Informática.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA,  considerando o disposto no Processo Administrativo n. 503667-2013.4,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 5º da Resolução n. 14/2004-GP, de 28 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º A quantidade de Técnicos de Suporte em Informática de cada  comarca e da secretaria do Tribunal de Justiça será determinada pelo número de computadores em utilização.” (NR)

Art. 2º Acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Resolução n. 14/2004-GP, de 28 de junho de 2004, com a seguinte redação:

“Art. 5º ...............................................................................................................
...........................................................................................................................
§ 4º A carga ideal estabelecida no § 3º deste artigo não se aplica aos Técnicos de Suporte em Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação.
§ 5º A quantidade de Técnicos de Suporte em Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação será definida mediante pedido circunstanciado daquela Diretoria, devidamente fundamentado, endereçado ao Diretor-Geral Administrativo, que o decidirá.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de maio de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE