RESOLUÇÃO GP N. 25, DE 6 DE MAIO DE 2013.

Altera o art. 3º da Resolução GP n. 21, de 21 de março de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando o período de início do projeto de implantação do Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau – SAJ/PG5, bem como a decisão proferida no Processo Administrativo n. 492177-2013.1,

RESOLVE: 

Art. 1º O art. 3º da Resolução GP n. 21, de 21 de março de 2013, passa a vigorar a seguinte redação:

“Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2013.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de maio de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE