RESOLUÇÃO N. 4/2013–TJ

Altera a composição da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, constituída por meio da Resolução n. 21/2012–TJ, de 19 de dezembro de 2012.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:

o disposto no art. 3° da Resolução n. 20/2012–TJ, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, e
os pedidos de substituição subscritos pelos magistrados titular e suplente, membros da Comissão de Concurso,

RESOLVE:

Art. 1º A alínea “b” do inciso I, e a alínea “a” do inciso II, ambas do art. 1º da Resolução n. 21/2012–TJ, de 19 de dezembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................................................................
I – .....................................................................................................................
..........................................................................................................................
b) Desembargador Jorge Luiz de Borba; (NR)
..........................................................................................................................
II – ....................................................................................................................
a) Juiz de Direito de Segundo Grau Leopoldo Augusto Brüggemann; (NR)”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 3 de abril de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE