Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 22 | 2023 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
| Compilada em | 22 | 2023 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO CM N. 4 DE 13 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução CM n. 22 de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o expediente no foro extrajudicial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a Lei nacional n. 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; e o exposto no Processo Administrativo n. 0016022-02.2020.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução CM n. 22 de 11 de dezembro de 2023 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Resolução CM n. 4 de 13 de maio de 2024)
ANEXO ÚNICO
(Resolução CM n. 22 de 11 de dezembro de 2023)
| FERIADOS NACIONAIS | ||
| Data | Fundamento | Norma |
| 1º de janeiro | Confraternização Universal | Lei nacional n. 662, de 6 de abril de 1949 |
| 21 de abril | Tiradentes | Lei nacional n. 662, de 6 de abril de 1949 |
| 1º de maio | Dia do Trabalho | Lei nacional n. 662, de 6 de abril de 1949 |
| 7 de setembro | Independência do Brasil | Lei nacional n. 662, de 6 de abril de 1949 |
| 12 de outubro | Dia da Padroeira do Brasil | Lei nacional n. 6.802, de 30 de junho de 1980 |
| 2 de novembro | Finados | Lei nacional n. 662, de 6 de abril de 1949 |
| 15 de novembro | Proclamação da República | Lei nacional n. 662, de 6 de abril de 1949 |
| 20 de
novembro |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra | Lei nacional n. 14.759, de 21 de dezembro de 2023 |
| 25 de dezembro | Natal | Lei nacional n. 662, de 6 de abril de 1949 |