RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 6 DE 9 DE MAIO DE 2024

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,

RESOLVEM:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente

Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça

ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 9 de maio de 2024)

ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)

Unidade judiciária	Quantitativo	Prazo máximo de duração	
Unidade Estadual de Direito Bancário	2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado	30/06/2024	
Unidade Regional de 
Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais	2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado	30/06/2024
	
Juízes participantes do “Programa Lar Legal”	3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa	30/06/2024
	
Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara Única da comarca de Garopaba	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital	2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado	30/06/2024
	
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara Cível da comarca de Brusque	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
2ª Vara Cível da comarca de Brusque	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
3ª Vara Cível da comarca de Blumenau	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara Cível da comarca de Itajaí	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
2ª Vara Cível da comarca de Palhoça	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
2ª Vara Cível da comarca de Laguna	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Biguaçu	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
2ª Vara da comarca de Jaguaruna	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Fazenda Pública 
da comarca de Balneário Camboriú	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
2ª Vara Cível da comarca de Içara	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024	
2ª Vara Cível da comarca de Indaial	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024	
2ª Vara Cível da comarca de Gaspar	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
3ª Vara Cível da comarca de Itajaí	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal da comarca de Joaçaba	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
1ª Vara Cível da comarca de São José	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara da comarca de Fraiburgo	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
4ª Vara Cível da comarca de Itajaí	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara da Família da comarca de Blumenau	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Família da comarca de Itajaí	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara Cível da comarca de Içara	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
Juizado Especial Cível da comarca da Capital - Foro Distrital do Continente	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
1ª Vara Criminal da comarca 
de São José	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí
	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara de Execução Fiscal Estadual da comarca da Capital	6 (seis) servidores cooperadores	30/06/2024
	
2ª Vara da comarca de Porto Belo	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara Única da comarca de Turvo	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Infância e Juventude 
da comarca da Capital	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara Criminal da comarca 
de Navegantes	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
2ª Vara Cível da comarca de Joinville	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara Única da comarca de Ascurra	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara da comarca de Araquari	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
4ª Vara Cível da comarca de São José	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
Vara Criminal da comarca de Imbituba	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
1ª Vara da comarca de Barra Velha	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
1ª Vara da comarca de Ituporanga	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara Única da comarca de Capivari de Baixo	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara Única da comarca de Abelardo Luz	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Família, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital - Foro do Norte da Ilha	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
3ª Vara Cível da comarca de São José	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Lages	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024
	
2ª Vara Criminal da comarca 
de São José	1 (um) servidor cooperador	30/06/2024
	
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Jaraguá do Sul	4 (quatro) servidores cooperadores	30/06/2024
	
1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau	2 (dois) servidores cooperadores
	30/06/2024	
Vara Criminal da comarca 
de Rio do Sul	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2024	
Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São José	5 (cinco) servidores cooperadores
	30/06/2024