Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Compilada em | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 6 DE 9 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,
RESOLVEM:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 9 de maio de 2024)
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)
Unidade judiciária | Quantitativo | Prazo máximo de duração |
Unidade Estadual de Direito Bancário | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2024 |
Unidade Regional de
Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais |
2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2024 |
Juízes participantes do "Programa Lar Legal" | 3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa | 30/06/2024 |
Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Única da comarca de Garopaba | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2024 |
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara Cível da comarca de Brusque | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Brusque | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
3ª Vara Cível da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Palhoça | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Laguna | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Biguaçu | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
2ª Vara da comarca de Jaguaruna | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Fazenda Pública
da comarca de Balneário Camboriú |
2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Içara | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Indaial | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Gaspar | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
3ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal da comarca de Joaçaba | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
1ª Vara Cível da comarca de São José | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara da comarca de Fraiburgo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
4ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara da Família da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Família da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara Cível da comarca de Içara | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
Juizado Especial Cível da comarca da Capital - Foro Distrital do Continente | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
1ª Vara Criminal da comarca
de São José |
1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara de Execução Fiscal Estadual da comarca da Capital | 6 (seis) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara da comarca de Porto Belo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Única da comarca de Turvo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Infância e Juventude
da comarca da Capital |
2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Criminal da comarca
de Navegantes |
2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Cível da comarca de Joinville | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Única da comarca de Ascurra | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara da comarca de Araquari | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
4ª Vara Cível da comarca de São José | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
Vara Criminal da comarca de Imbituba | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
1ª Vara da comarca de Barra Velha | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
1ª Vara da comarca de Ituporanga | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Única da comarca de Capivari de Baixo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Única da comarca de Abelardo Luz | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Família, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital - Foro do Norte da Ilha | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
3ª Vara Cível da comarca de São José | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Lages | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
2ª Vara Criminal da comarca
de São José |
1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Jaraguá do Sul | 4 (quatro) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Criminal da comarca
de Rio do Sul |
2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São José | 5 (cinco) servidores cooperadores | 30/06/2024 |