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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 6
Ano: 2024
Origem: RC - Resolução Conjunta GP/CGJ
Data de Assinatura: Thu May 09 00:00:00 GMT-03:00 2024
Data da Publicação: Fri May 10 00:00:00 GMT-03:00 2024
Diário da Justiça n.: 4242
Página: 1-2
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 6 DE 9 DE MAIO DE 2024



Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,



           RESOLVEM:



           Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.



           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Desembargador Francisco Oliveira Neto



Presidente



Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli



Corregedor-Geral da Justiça



ANEXO ÚNICO



(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 9 de maio de 2024)



ANEXO ÚNICO



(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)



Unidade judiciária Quantitativo Prazo máximo de duração
Unidade Estadual de Direito Bancário 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado 30/06/2024
Unidade Regional de

Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais



2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado 30/06/2024
Juízes participantes do "Programa Lar Legal" 3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa 30/06/2024
Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Única da comarca de Garopaba 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado 30/06/2024
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara Cível da comarca de Brusque 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Brusque 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
3ª Vara Cível da comarca de Blumenau 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara Cível da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Palhoça 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Laguna 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Biguaçu 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
2ª Vara da comarca de Jaguaruna 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Fazenda Pública

da comarca de Balneário Camboriú



2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Içara 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Indaial 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Gaspar 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
3ª Vara Cível da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal da comarca de Joaçaba 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
1ª Vara Cível da comarca de São José 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara da comarca de Fraiburgo 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
4ª Vara Cível da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara da Família da comarca de Blumenau 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Família da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara Cível da comarca de Içara 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
Juizado Especial Cível da comarca da Capital - Foro Distrital do Continente 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
1ª Vara Criminal da comarca

de São José



1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara de Execução Fiscal Estadual da comarca da Capital 6 (seis) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara da comarca de Porto Belo 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Única da comarca de Turvo 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Infância e Juventude

da comarca da Capital



2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Criminal da comarca

de Navegantes



2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Cível da comarca de Joinville 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Única da comarca de Ascurra 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara da comarca de Araquari 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
4ª Vara Cível da comarca de São José 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
Vara Criminal da comarca de Imbituba 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
1ª Vara da comarca de Barra Velha 1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
1ª Vara da comarca de Ituporanga 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Única da comarca de Capivari de Baixo 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Única da comarca de Abelardo Luz 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Família, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital - Foro do Norte da Ilha 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
3ª Vara Cível da comarca de São José 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Lages 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
2ª Vara Criminal da comarca

de São José



1 (um) servidor cooperador 30/06/2024
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Jaraguá do Sul 4 (quatro) servidores cooperadores 30/06/2024
1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau 2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Criminal da comarca

de Rio do Sul



2 (dois) servidores cooperadores 30/06/2024
Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São José 5 (cinco) servidores cooperadores 30/06/2024

 



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