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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 1 | 2024 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 08/2024
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2024.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Reduzir |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500100000 | 5.000.000,00 |
| 6657 | Construção do Fórum da comarca de Rio Negrinho - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 150.000,00 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760219025 | 2.413.280,00 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 339039 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 500.000,00 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 449040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760219025 | 2.496.342,08 |
| 14061 | Gestão de folha de pagamento - fiscalização cartórios extrajudiciais - FRJ - SELO | 319011 | Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1760212000 | 15.000,00 |
| Total | 10.574.622,08 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Suplementar |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500100000 | 5.000.000,00 |
| 12914 | Reforma do Fórum da comarca de Itapoá - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 100.000,00 |
| 15691 | Ampliação do Fórum da Comarca de Itapoá - Acessibilidade, cercamento | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 50.000,00 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 339039 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 1760219025 | 413.280,00 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760219025 | 4.496.342,08 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760282062 | 500.000,00 |
| 14061 | Gestão de folha de pagamento - fiscalização cartórios extrajudiciais - FRJ - SELO | 319016 | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil | 1760212000 | 15.000,00 |
| Total | 10.574.622,08 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 23/04/2024,
Desembargador Francisco Oliveira Neto
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA