RESOLUÇÃO TJ N. 15 DE 17 DE ABRIL DE 2024

Altera a Resolução TJ n. 3 de 14 de janeiro de 2009 e a Resolução TJ n. 7 de 16 de junho de 2021 para conformá-las à Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023, que reestrutura a Diretoria de Documentação e Informações do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e dá outras providências; e o exposto no Processo Administrativo n. 0007307-29.2024.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TJ n. 3 de 14 de janeiro de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ............................................................................................
........................................................................................................
III – o Diretor de Gestão Documental e Memória;
.......................................................................................................
VI – o Chefe da Divisão de Memória e Biblioteca; e
VII – o Chefe da Divisão de Gestão Documental Digital.
...................................................................................................” (NR)

“Art. 5º A CPAD será presidida pelo Diretor de Gestão Documental e Memória e terá como integrantes:
.......................................................................................................
IX – um servidor responsável pela unidade de gestão documental digital.
§ 1º O Presidente da CPAD indicará, entre os servidores integrantes da Comissão, seu Secretário.
...................................................................................................” (NR)

Art. 2º A Resolução TJ n. 7 de 16 de junho de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º .........................................................................................
.....................................................................................................
IV – o diretor de gestão documental e memória;
V – o chefe da Divisão de Memória e Biblioteca;
....................................................................................................
VII – o chefe da Divisão de Gestão Documental Digital; e
.............................................................................................” (NR)

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente