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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 1 | 2024 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 07/2024
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2024.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Reduzir |
| 14044 | Suporte à atividade jurisdicional - TJ | 339014 | Diárias - Civil | 1500100000 | 15.000,00 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760282062 | 3.604.871,91 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 339040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 4.000.000,00 |
| 6657 | Construção do Fórum da comarca de Rio Negrinho - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 16.017,67 |
| 12916 | Construção do Fórum da comarca de Presidente Getúlio - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 250.000,00 |
| Total | 7.885.889,58 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Suplementar |
| 14040 | Serviços financeiros e encargos - TJ | 339047 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1500100000 | 15.000,00 |
| 15041 | Gestão de Infraestrutura de TI - FRJ | 339040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 7.604.871,91 |
| 12002 | Construção do Fórum da comarca de Timbó - FRJ | 449092 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1760219025 | 16.017,67 |
| 14211 | Reforma do Fórum da comarca da Capital - Fórum do Norte da Ilha - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 250.000,00 |
| Total | 7.885.889,58 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 04/04/2024,
Desembargador Francisco Oliveira Neto
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA