RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 15 DE ABRIL DE 2024

Altera a Resolução GP n. 60 de 6 de setembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação nos órgãos de direção, assessoramento e execução da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0016318-82.2024.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 60 de 6 de setembro de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 22 de 15 de abril de 2024)

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 60 de 6 de setembro de 2022)

Unidade	Quantitativo	Prazo máximo de duração	
Diretoria de Gestão de Pessoas	Até 20 (vinte) servidores cooperadores	30/06/2024	
Diretoria-Geral Administrativa	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	30/06/2024	
Juízes de direito convocados para atuar na Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), enquanto estiverem nessa condição	Até 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado	30/06/2024	
Diretoria de Tecnologia da Informação	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	30/06/2024	
Diretoria-Geral Judiciária	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	30/06/2024	
Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	30/06/2024	
Diretoria de Orçamento e Finanças	Até 10 (dez) servidores cooperadores	30/06/2024	
Diretoria de Material e Patrimônio	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	30/06/2024	
Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	30/06/2024	
Assessoria de Precatórios	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	30/06/2024	
Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC)	Até 2 (dois) servidores cooperadores ocupantes do cargo de assistente social
	30/06/2024