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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 1 | 2024 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 02/2024
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2024.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Reduzir |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 339093 | Indenizações e Restituições | 1500100000 | 24.861.944,94 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319113 | Obrigações Patronais | 1500100000 | 500.000,00 |
| 14033 | Promoção de soluções alternativas de conflitos - SIDEJUD | 339036 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física | 1799283000 | 2.493.033,46 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 449040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 1.856.105,82 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760219025 | 2.362.025,38 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 339040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 4.718.860,00 |
| 12002 | Construção do Fórum da comarca de Timbó - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 950.000,00 |
| 14649 | Ampliação do Fórum da comarca de Joinville - Sede - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 100.000,00 |
| Total | 37.841.969,60 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Suplementar |
| 12930 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ | 339093 | Indenizações e Restituições | 1500100000 | 24.236.944,94 |
| 14033 | Promoção de soluções alternativas de conflitos - SIDEJUD | 339047 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1799283000 | 2.493.033,46 |
| 12930 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ | 339008 | Outros Benefícios Assistenciais | 1500100000 | 625.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319192 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500100000 | 500.000,00 |
| 15042 | Governança e gestão de TI - FRJ | 339039 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 1.815.769,95 |
| 15039 | Gestão de Sistemas Administrativos - FRJ | 339040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760219025 | 2.362.025,38 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 339030 | Material de Consumo | 1760282062 | 40.335,87 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760282062 | 4.718.860,00 |
| 14077 | Reforma do Fórum da comarca de Caçador - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 600.000,00 |
| 11729 | Reforma do Fórum da comarca de São José - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 250.000,00 |
| 9279 | Reforma do Fórum da comarca de Joinville - Sede - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 200.000,00 |
| Total | 37.841.969,60 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 19/01/2024,
Desembargador Altamiro de Oliveira
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA