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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 1 | 2024 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 06/2024
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2024.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Reduzir |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500100000 | 4.000.000,00 |
| 14041 | Serviços financeiros e encargos - SIDEJUD | 339039 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 1799283000 | 100.000,00 |
| 14122 | Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD | 339036 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física | 1799283000 | 1.516.526,40 |
| 14056 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - FRJ | 339036 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física | 1753219015 | 188.642,57 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 339040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 380.103,45 |
| Total | 6.185.272,42 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Suplementar |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500100000 | 4.000.000,00 |
| 15818 | Deslocamentos e suprimentos de fundos - Sidejud | 339014 | Diárias - Civil | 1799283000 | 100.000,00 |
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339036 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física | 1799283000 | 116.526,40 |
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339093 | Indenizações e Restituições | 1799283000 | 1.400.000,00 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760282062 | 380.103,45 |
| 6786 | Garantia da prestação de serviços extrajudiciais - FRJ - SELO | 339093 | Indenizações e Restituições | 1753219015 | 188.642,57 |
| Total | 6.185.272,42 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 20/03/2024,
Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA